Após o recebimento de denúncias dando conta de que dois fiscais da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Porto Belo estariam solicitando valores para liberar o Habite-se de obras do município, a Polícia Civil instaurou Inquérito Policial para apurar o crime de corrupção.

Na investigação, foram ouvidos construtores que confirmaram as suspeitas de solicitação de valores por parte dos dois fiscais. Diante disto, representou-se pela expedição de mandado de busca e apreensão à Justiça nas residências dos investigados e nos locais de trabalho junto ao órgão público. 

Na sexta-feira (22), os fiscais efetuaram vistoria na obra de um destes construtores ouvidos, ocasião em que a vítima efetuou a gravação da conversa revelando a solicitação de dinheiro por parte dos fiscais para expedir o Habite-se. Eles solicitaram R$ 3 mil e, caso fosse pago o valor, o documento seria expedido na próxima semana. Consta ainda que os investigados marcaram no período da tarde para ir até a obra receber o dinheiro. 

A Polícia Civil realizou uma operação, fez a abordagem e prendeu em flagrante os dois após eles receberem o dinheiro. Os dois estavam com o carro da Prefeitura Municipal. Eles foram autuados por corrupção passiva, com pena prevista de 02 a 12 anos de reclusão. As investigações continuam para apurar se houve outras vítimas, além da análise do material apreendido.